ELEIÇÕES: Moura está inelegível até 2029 e seus votos poderão ser anulados através da justiça

Edson Moura aparece em 8 processos, sendo dois em cumprimento de sentença. Dados que poderão ser obtidos junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. A coligação dos partidos Avante (70), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB (28) e Rede – Rede Sustentabilidade (18), até pode conseguir registrar a chapa Edson Moura, Prefeito e Nani Vice, para disputar as eleições e fazer campanha; entretanto, é bem provável que justiça não permitirá que a dupla assuma o controle da Prefeitura de Paulínia em caso de vitória da chapa.

Como já dissemos, o ex-prefeito está inelegível até 2029 devido à Lei da Ficha Limpa; algo que se deve a uma condenação criminal, em segunda instância, proferida através do Tribunal Regional Federal de São Paulo – N.° 0016156-13.2010.4.03.6105; processo que trata de apropriação indébita. Por isso, em caso de vitória de Moura, a Justiça conseguirá anular seus votos e impugnar a chapa, não podendo ele, nem sua vice Nani, assumir o cargo de prefeito de Paulínia.

Situação que pode gerar uma nova instabilidade política no município. Como ocorreu nas eleições de 2012, causada através do próprio Edson Moura, que disputou para prefeito, mas foi barrado através da mesma Lei da Ficha Limpa por suspeita de compra de votos. Com isso, Edson Moura renunciou à candidatura um dia antes da eleição, colocando em seu lugar, seu filho, Edson Moura Júnior. Entretanto, sem tempo hábil para a Justiça Eleitoral fazer a mudança na urna eletrônica, a foto que apareceu foi a do Moura pai, que estava inelegível, e não a do filho.

O resultado dessa manobra foi que Moura Júnior foi eleito com pouco mais de 20 mil votos; mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou a troca na véspera da eleição como algo ilegal, pretendendo “enganar o eleitor” e transferir os votos de pai para filho. Com isso, a Justiça Eleitoral de Paulínia impugnou o registro do prefeito eleito Moura Júnior e declarou José Pavan Junior, que havia ficado em 2º lugar, como o novo prefeito de Paulínia.

Depois disso, iniciou uma batalha jurídica que levou grande instabilidade política no município. Com Moura Júnior conseguindo assumir apenas seis meses depois de ser eleito, graças a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Meses depois, deixou o cargo a mando da justiça, no mês de abril de 2014, quando o então presidente da câmara, Marquinhos Fiorella, assumiu o cargo de prefeito através da primeira vez; logo depois, por intermédio de liminar, Edson Moura Júnior voltou ao cargo. No meio dessa instabilidade política que envergonhou o município de Paulínia, Moura Júnior ainda deixou a Prefeitura outras quatro vezes, até que, no dia 3 de fevereiro de 2015, foi cassado em definitivo.

Ou seja, Edson Moura, sabendo que está inelegível, pode utilizar esta mesma manobra que fez em 2012, nas eleições deste ano; que seria colocar outra pessoa em seu lugar às vésperas do dia da eleição, algo que pode confundir ou simplesmente “enganar” muitos eleitores.

Por isso, quem decidir votar no ex-prefeito nas eleições de outubro deve ter em mente que seu voto, conseguirá não escolher o novo prefeito de Paulínia. Isso porque, como já dissemos, os votos de Edson Moura serão provavelmente anulados e sua chapa impugnada. Caso isso ocorra, ao que tudo indica, a Justiça convocará a chapa segunda colocada nas eleições para assumir a Prefeitura de Paulínia.