A sargento da Marinha Brasileira Alice Costa, de 34 anos, foi aposentada da instituição após conquistar o direito de usar nome social e fardas femininas. Segundo ela, a instituição alegou “incapacidade por causa de transtornos mentais”.
Ao g1, Alice disse que foi informada na sexta-feira (15) que seria afastada definitivamente dos serviços. Ela atuava no município de Ladário, no Mato Grosso do Sul.
“Me senti decepcionada. Porque sempre fui uma profissional com uma carreira exemplar. Sempre com boas avaliações, antes da transição. Após a transição, se quer deixaram eu curtir meu momento de alegria”, lamentou Alice.
A advogada dela, Bianca Figueira, disse que a militar tem vários laudos médicos que comprovam a capacidade dela de exercer as funções na Marinha.
“Como sua advogada, nossa pretensão é ingressar com uma nova ação, distribuída por conexão à primeira da 1ªVF de Corumbá, para tentar reverter o afastamento dela pela via judicial. É um absurdo! Vamos resistir! Vamos propor essa nova ação o mais rápido possível para impedir que a Marinha edite a portaria de reforma da sargento Alice”, disse Bianca.
O que diz a Marinha?
Em nota, a Marinha informou que “não se manifestará sobre as respectivas questões de saúde”. A instituição informa que “no momento, a militar encontra-se temporariamente incapaz para o serviço ativo, não sendo o caso de reforma”.
“Quanto ao assunto, é suficiente esclarecer que o art. 106, II, da Lei n° 6.880/80, o Estatuto dos Militares, impõe a reforma de militar de carreira que seja julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas, incapacidade esta que pode ser decorrente de qualquer uma das situações previstas no art. 108 do diploma legal supramencionado”, diz a nota.
Militar trans é aposentada pela Marinha por ‘incapacidade’ após conquistar direito ao nome social .