O prefeito de Paulínia, Du Cazellato (PL), apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal com o objetivo de estabelecer uma política de respeito à diversidade e inclusão da população mais vulnerável. O projeto cria dois novos departamentos, o Departamento de Inclusão Social e Diversidade e o Departamento de Direitos Humanos e Igualdade Racial, ambos ligados à Secretaria Municipal de Cidadania e Justiça.
Os departamentos têm como objetivo propor ações e políticas públicas para garantir o bem-estar das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, estimular o respeito aos direitos individuais e coletivos, promover a inclusão social e diversidade, e combater o preconceito, a discriminação e a homofobia.
O prefeito comentou que a criação do Departamento de Inclusão Social e Diversidade é um sonho antigo e que, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, as ações propostas poderão ser colocadas em prática para melhorar a qualidade de vida e combater as desigualdades que ainda existem na sociedade.
O Departamento de Direitos Humanos e Igualdade Racial terá como foco a promoção de políticas públicas para combater a discriminação racial e promover a igualdade de oportunidades para as pessoas negras.
Depois de protocolados, os projetos serão encaminhados para a Secretaria Jurídica da Casa e, em seguida, para a Comissão de Justiça e demais comissões pertinentes à matéria.
