Os eleitores elegeram domingo agora (6) 58,4 mil vereadores em 5.569 municípios do país. Diferentemente da eleição para prefeito, os vereadores são eleitos através do sistema proporcional de votação. Desse jeito, nem sempre o candidato que recebeu mais votos fica com a vaga.
A vaga é definida baseado no cálculo dos quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP). Ambos são calculados através da Justiça Eleitoral baseado na legislação.
O quociente eleitoral pode ser considerado o número mínimo de votos que os candidatos às cadeiras de vereador precisam para sua eleição. O número é obtido com a divisão entre os votos válidos e o número de cadeiras em disputa.
Em seguida, é calculado o quociente partidário, obtido através da divisão dos votos válidos recebidos através do partido e o quociente eleitoral. O resultado corresponde ao número de cadeiras que necessitará ser ocupado na Câmara de Vereadores através da legenda.
Com os dois cálculos realizados, os candidatos mais votados nominalmente através do eleitor serão encaixados nas vagas disponíveis. São eleitos os candidatos que obtiveram votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.
O que faz o vereador
Os vereadores têm o dever de propor, debater e aprovar as leis municipais que regulam aspectos diretos da vida do povo, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção, transporte escolar, cobrança de impostos, educação e saneamento básico.
Todas essas leis serão aplicadas dentro da cidade. Uma delas é a Lei Orçamentária Anual, que determina como o dinheiro arrecadado com os impostos pagos deve ser usado.
Outro papel do vereador é fiscalizar a atuação do prefeito, verificando se normas, programas, ações e metas estão sendo cumpridos corretamente, além de acompanhar a gestão do dinheiro público. Para essa última função, o vereador tem o suporte dos tribunais de contas.
O vereador integra o Poder Legislativo das cidades, ou seja, compõe as câmaras municipais, chamadas também de câmaras dos vereadores. A primeira câmara municipal no Brasil foi instalada em 1532 por Martin Afonso de Souza, na primeira vila brasileira, que se tornou o município de São Vicente (SP).
Cada câmara pode ter de nove, o mínimo, a 55 vereadores (limite), a depender do número de habitantes da cidade. A quantidade de vereadores é definida na Lei Orgânica Municipal.
Vereadores são eleitos por sistema proporcional de votação; entenda
Com informações de PauliniaON